DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização

Prefeitos são presos por fraude em licitação

O Tribunal de Justiça pediu a prisão temporária, por cinco dias, para os 12 prefeitos

Construtora deve pagar aluguéis que cliente deixou de receber por atraso

Ação Indenizatória

Acidente de trânsito. Indenização securitária negada pela seguradora.

Ação de indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência.

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Ação de indenização por danos materiais e morais

Justiça autoriza venda de ativos da Delta

Magistrada ressaltou que as contas terão que ser prestadas ao administrador judicial, conforme estabelecido pelo próprio

Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia concedida após a apresentação de relatório ambiental simplificado.

Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.

Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.

TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso

O aposentado entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de receber o reembolso pelos gastos médicos, hospitalares e com plano de saúde particular feitos durante o período em que o AMS foi interrompido

Juíza defere pedido de motorista

A juíza da 33ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta, deferiu o pedido de depósito judicial de um financiamento de veículo ao motorista J.L.O. contra a BV Financeira.

Fazenda divulga lista da dívida ativa

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.

Os cartões e suas vulnerabilidades

André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.

Receita extingue declaração de isento

Processo de sete anos termina com acordo

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Parlamentares parabenizam AMB

Deputados reajustam salários em Alagoas